Regulamento

REGULAMENTO PROMOÇÃO COMERCIAL

"CASA E JARDIM - ARTE NA SUA CASA ARTHAUS"

A Promoção Comercial “Casa e Jardim - Arte na sua casa ArtHaus” (“Promoção”) é promovida pela EDITORA GLOBO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.067.191/0001-60, localizada na Av. Nove de Julho, 5.229, 11º andar, Jardim Paulista, CEP 01.407-000, São Paulo –SP, doravante “Promotora” e com adesão da J.EDUARDO RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA – ME, nome fantasia ArtShaus, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.971.858/0001-00, com sede na Av. Paulista, nº 37, cnj. 42, CEP 01311-300, São Paulo, doravante “Aderente”.

1. Promoção e Validade: A promoção é destinada a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas no território nacional, já assinantes da Revista Casa e Jardim, impressa ou eletrônica, ou que venham a assinar ou renovar sua assinatura da Revista Casa e Jardim, impressa ou eletrônica ou adquirir a Revista Casa e Jardim, edições n° 734 e 735 nos pontos de venda, durante o período de participação da Promoção previsto no item 2.1 abaixo.

1.1. Fica desde já expressamente esclarecido que para os fins de participação não serão válidas as assinaturas eletrônicas da Revista Casa e Jardim pelos aplicativos da Apple, Google Play e Samsung Paper GArden.

2. Participação:

2.1. Período de Participação: de 01/03/2016 até as 23h59m do dia 30/04/2016.

2.2. Forma de Participação: Para participar, o(a) interessado(a) deverá, durante o período de participação acima:

2.2.1. Acessar o Hotsite da Promoção, www.casaejardimartenasuacasa.com.br, e fazer o seu cadastro, seguindo os seguintes passos:

(i) Preencher os seus dados pessoais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone com DDD e endereço completo;
(ii) Se o participante for assinante da Revista Casa e Jardim, deverá indicar o CPF ou código de assinatura; e
(iii) Se o participante adquirir a Revista nos pontos de venda, deverá indicar o código de barras que consta na capa da Revista com o respectivo número da edição.

2.2.2. Observados os passos acima e concluído o cadastro, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem confirmando sua participação, na tela do Hotsite da Promoção.

2.2.3. A Promotora irá gerar 01 (um) cupom por edição comprada nos pontos de venda e 10 (dez) cupons para quem assinar a revista ou for assinante ativo da revista.

2.2.4. Os cupons serão gerados e inseridos em uma urna lacrada, que ficará localizada na sede da Promotora, conforme endereço acima.

2.3.: A Promotora será integralmente responsável por toda a execução da Promoção.

2.4. Impedidos de participar da Promoção: Não poderão participar pessoas menores de 18 (dezoito) anos. Também não poderão participar pessoas jurídicas ou funcionários da Promotora ou de empresas do mesmo grupo econômico ou, ainda, empregados das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção. A Promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração

2.4.1. São condições que invalidam a participação: falsificação, adulteração, fornecimento de informações parciais ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado, qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da promoção.

2.4.2. participante será excluído, imediatamente, da promoção, em caso de fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições.

3. Prêmios:

3.1. Serão 5 (cinco) contemplados, sendo que cada contemplado escolherá obras de arte da Galeria ArtHaus, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

3.2. Total da premiação da Promoção: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

3.3. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme Portaria 41 de 19 de fevereiro de 2008, tampouco trocados por qualquer outro produto ou serviço.

3.4. Os prêmios serão livres e desembaraçados de qualquer ônus aos ganhadores.

3.5. Os prêmios são pessoais e intransferíveis.

4. Condições da Apuração: A apuração será realizada no dia 12 de maio de 2016, às 17 horas, com horário oficial de Brasília, na sede da Promotora, sendo franqueada a presença de todos os interessados em assistir à apuração.

4.1. Todos os cupons serão acondicionados no local da apuração e serão sorteados manual e aletoriamente.

4.2. O local onde os cupons estarão armazenados será totalmente preservado e o acesso a este será restrindifo apenas às pessoas previamente credenciadas pela Promotora. Para que o participante possa ser considerado contemplado, o cupom deverá estar totalmente preenchido e atender aos requisitos do item 2.2.

5. Entrega dos Prêmios: A Promotora fará o contato com o(s) contemplado(s) via telefone, e-mail, ou outro canal de comunicação cadastrado, os vencedores deverão informar o e-mail, para o qual será enviado o voucher. Após o recebimento do voucher, os contemplados devem acessar o site da Aderente http://www.arthaus.com.br e, respectivamente escolher sua(s) obra(s), com a inclusão do número do voucher enviado por e-mail.

5.1. Os vouchers deverão ser utilizados em compra de obras de arte no site do Aderente em até 6 (seis) meses, contados da data de recebimento, nos termos das legislações aplicáveis. Após esse prazo, o voucher será cancelado.

5.2. O ganhador deverá acessar o site do Aderente e escolher quantas obras desejar até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em obras de arte.

5.3. Se o ganhador optar por utilizar o voucher com obras que ultrapassem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o mesmo deverá arcar com a diferença dos valores.

5.4. O ganhador será responsável por arcar com o valor do frete de acordo com o serviço de entrega escolhido.

5.5. A Aderente será diretamente responsável pela entrega dos prêmios. Os prêmios serão entregues na residência dos contemplados, de acordo com o prazo do tipo de serviço de entrega que o ganhador escolher. Além disso, haverá um prazo mínimo de 15 (quinze) dias para a confecção das obras escolhidas pelos ganhadores. Os ganhadores assinarão os respectivos Termo de Recibo de Prêmio.

6. Prescrição do Direito ao Prêmio: O direito ao Prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados, respectivamente, da data da apuração, caducará e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.

7. Disposições gerais:

7.1. Local onde o regulamento estará disponível: Site da Promotora.

7.2. Em atenção ao artigo 10 do decreto 70.951/72, não farão parte da premiação ou da Promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.

7.3. Os órgãos de proteção e defesa do consumidor - PROCON - receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

7.4. 7.4. Os(as) ganhadores(as) autorizarão a Promotora a captar e utilizar, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de término da Promoção, sua imagem, nome e som de voz, para a divulgação da promoção, programações culturais, coletâneas, séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos, produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da Promotora e parceiros), disquetes, CD-Rom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais da Promotora, inclusive publicitários, em qualquer lugar existente ou que venham a existir, e, em especial, para a realização da matéria na Revista Glamour.

7.5. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora, através do e-mail do SAC: atendimentoresponde@edglobo.com.br ou nos telefones: (11) 3362-2000 ou 4003-9393. Persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA, ou, conforme ou caso, à SEAE/MF.

7.6. O Participante que se sentir pejudicado, poderá se socorrer do PROCON de sua Cidade, ou de qualquer outro órgão administrativo competente, a fim de ter seu pleito avaliado.

7.7. A participação nesta Promoção não gerará ao Participante e/ou Ganhador nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.

7.8. A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita dos termos deste Regulamento.

7.9. Distribuição Gratuita – Certificado de autorização CAIXA n° 6-0207/2016.

São Paulo, 18 de fevereiro de 2016.